segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Do que trata o "FIN 48"?

Em 2006, o FASB (Financial Accounting Standards Board) emitiu a interpretação FASB No. 48. Em 2007, esta interpretação passou a ser obrigatória para empresas de capital aberto e atualmente é aplicável para todas as empresas que reportam em US GAAP. Este pronunciamento atualmente faz parte do ASC 740-10.
O FIN 48 é uma norma contábil do US GAAP que obriga as empresas a analisar e divulgar os riscos relacionados com o seu imposto de renda. Estes potenciais riscos são chamados de "tax positions" (posições tributárias).
Alguns exemplos de "tax positions":
* Decisão de não apresentar uma declaração de imposto de renda.
* Mudança de alocação de despesas como parte de um planejamento fiscal.
* Decisão de excluir rendimentos que podem ser considerados tributáveis na declaração de imposto de renda
A norma define que uma empresa pode reconhecer um benefício de imposto de renda somente se for "mais provável do que não" que o benefício será mantido. Além do valor principal, as empresas devem acumular e divulgar o efeito de juros e multas, como parte da análise FIN 48.

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